Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PLANOS DE SAUDE.

Deferimento de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré autorize ou custeie os tratamentos indicados ao autor. Laudos médicos apresentados nos autos principais demonstram sua urgência na realização da cirurgia. Por outro lado, o contrato firmado pelas partes encontra-se válido e adimplido pela parte autora, sendo certo que em eventual improcedência do pedido, poderá a agravada cobrar os valores devidos. ... (Continua)