Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de descumprimento contratual cumulada com indenização. Locação de veículo. Alegação de uso inadequado. Relatório de telemetria que indica mais acelerações, frenagens e curvas leves, do que bruscas, sem demonstrar a efetiva participação em competição automobilística ou uso inadequado do bem. Velocidade máxima registrada de 58 km/h, incompatível com a prática de corrida ou competição. Ausência de avarias ou qualquer ressalva no momento da devolução do veículo. Ônus probatório não atendido pela Autora. Recurso desprovido.