Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ameaça. Violência doméstica. Absolvição por insuficiência probatória. Recurso ministerial. Prova produzida em juízo insuficiente para sustentar o édito condenatório. Suposta ameaça proferida contra a vítima por meio da sua filha. Filha da ofendida que não confirmou em juízo que houve ameaça de morte, conforme havia sido narrado na fase policial, salientando que, em tal ocasião, «apenas assinou o termo de depoimento. Condenação que não pode ser lastreada apenas nos elementos colhidos na fase policial. Sentença absolutória mantida. Negado provimento ao recurso.... (Continua)