Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. MULTA INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Embargos de Declaração opostos com fundamento na existência de omissão no acórdão, especialmente no que tange à aplicação de novos índices de atualização monetária e à ausência de manifestação sobre dispositivos legais, com requerimento adicional de prequestionamento da matéria. ... (Continua)