Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA. DISPENSA DE CARÊNCIA.
Caso em exame - Demanda proposta visando a concessão de benefício de auxílio doença e conversão para a modalidade acidentária em decorrência de sequelas de acidente de trabalho ocorrido em 12/05/2023. Sentença de procedência. Irresignação recursal fundada tão somente na tese de não preenchimento do requisito atinente à qualidade de segurada e não cumprimento da carência legal.... ()
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