Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. ESTUPRO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FAVOR DA OFENDIDA. MANUTENÇÃO.
Considerando a gravidade dos fatos narrados no inquérito policial, bem como tendo em conta que a família da ofendida e os investigados moram em casas construídas em um mesmo terreno, mostra-se ajustada a medida protetiva de urgência que determinou o afastamento do lar, com proibição de contato por qualquer meio e observância mínima de 500 metros de distância. Tanto se mostra necessário e adequado para a devida proteção da ofendida, adolescente atualmente com 15 anos, justamente com a finalidade de mitigar os fatos e evitar eventual reiteração de episódios semelhantes. ... ()
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