Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

1. Ainda que se trate de questão de fato, a oitiva da parte autora não se mostra útil ao deslinde da controvérsia, porquanto suficientemente delineada, na petição inicial, as circunstâncias em que se deu a negociação com o suposto agente da instituição financeira, não havendo falar em cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da demanda.... (Continua)