Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. MÉRITO. No presente caso repete-se a situação na qual a vítima de lesões corporais praticada por cônjuge ou companheiro apresenta, em juízo, versão diversa daquela apresentada junto à autoridade policial, encobrindo as agressões perpetuadas pelo réu. Contudo, nota-se pelos documentos constantes nos autos que logo após os fatos, ao ser ouvida junto à autoridade policial, a vítima mencionou que o réu teria agredido-a com um socos na região do rosto. ... (Continua)