Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto. Reeducando reincidente, condenado pela prática de crime hediondo (homicídio qualificado), com longa pena por cumprir e que ostenta histórico prisional conturbado, com anotações de faltas graves e registro de envolvimento com facção criminosa. Exame criminológico desfavorável. Parecer da Comissão Avaliadora contrário à progressão. Requisito subjetivo não preenchido. Recurso não provido.... (Continua)