Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS PELO SUS. COMPETÊNCIA, ÔNUS DA PROVA E CUMPRIMENTO DE DIRETRIZES DO TEMA 1234 DO STF. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME... ()
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