Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA EM COMODATO VERBAL. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO ESBULHO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Agravo de Instrumento contra decisão que, nos autos de ação de reintegração de posse, indeferiu pedido liminar de reintegração. A parte agravante sustenta posse anterior da área objeto da lide, concedida por comodato verbal posteriormente encerrado por notificação extrajudicial, cujo descumprimento caracterizaria esbulho ocorrido em 02/10/2024. Requer a antecipação da tutela recursal. ... (Continua)