Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 288.1145.2927.6363

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CORRIDA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE CANDIDATOS DOS GÊNEROS MASCULINO E FEMININO.PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL SUSCITADA DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. RECURSOS DE APELAÇÃO JULGADOS PREJUDICADOS. 

I. CASO EM EXAME.  ... ()

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