Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MIGRAÇÃO DOS PACIENTES. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. ENCERRAMENTO DO CONTRATO. MANIFESTAÇÃO DE AMBOS OS CONTRATANTES. MULTA CONTRATUAL. AFASTAMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.

1. Impende ressaltar que a migração de pacientes, ao contrário do que alega a ré, não equivale à rescisão contratual, ante a inexistência de cláusula de exclusividade entre as partes, de modo que os pacientes não pertenciam à cooperativa, cujo vínculo se dava tão somente com a parte autora.... (Continua)