Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:1. Habeas Corpus impetrado em favor de T.S.S. preso em flagrante pela suposta prática do delito de posse de arma de fogo de uso restrito, com pedido de revogação da prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campo Bom. ... ()
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