Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE PRODUTOS. DÍVIDA EXIGÍVEL. COBRANÇA DE DÉBITO REALIZADA PESSOALMENTE PELA RECLAMADA NO AMBIENTE DE TRABALHO DA RECLAMANTE. COBRANÇA VEXATÓRIA. EXISTÊNCIA DE DÉBITO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A EXPOSIÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, MESMO QUE O PREPOSTO DA RECLAMADA TENHA SE PORTADO DE FORMA EDUCADA NO LOCAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote