Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. PEDIDO DE DESBLOQUEIO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO CONDOMINIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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