Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL E ESBULHO POSSESSÓRIO - USUCAPIÃO NÃO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO
I. CASO EM EXAME 1.Ação possessória em que os autores pleiteiam a reintegração de posse contra os requeridos, alegando que a ocupação do terreno se deu por comodato verbal e que houve posterior esbulho após o descumprimento de notificação extrajudicial para desocupação. A sentença ratificou a liminar e determinou a reintegração dos autores na posse da área. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote