Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEMA 983/STJ. PEDIDO DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)