Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. NÃO CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA. TRATAMENTO PRESCRITO PARA O DEMANDANTE QUE PADECE COM DIVERSAS MOLÉSTIAS. SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENCAIXA NAS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59 DO TJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.