Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA.  SINISTRALIDADE. 

1) A parte autora, em razões de Apelação, postulou pela concessão do efeito suspensivo, para ser mantida a tutela de urgência deferida inicialmente no processo. Entretanto, o efeito suspensivo postulado não foi realizado em peça separada, nos termos do § 3º do art. 1.012 do CPC, que dispõe sobre o procedimento, razão pela qual não se conhece do pedido.... (Continua)