Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL - NOVAÇÃO NÃO ALCANÇA OS COOBRIGADOS - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA AVALISTAS - LEI 11.101/2005, art. 49, § 1º - SÚMULA 581/STJ - AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES CAMBIÁRIAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS AVALISTAS MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO