Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO DE PARENTESCO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM PAGOS PELA AGRAVANTE, SUPOSTA AVÓ PATERNA DO AUTOR. ... ()
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