Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. AUSENCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.
A parte autora deixou de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito. Caso concreto em que inexiste qualquer elemento de prova seguro a demonstrar a alegação de que está sendo objeto de cobrança indevida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote