Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SEGURANÇA DE DADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO

I. CASO EM EXAME. 1. Ação indenizatória ajuizada por consumidora em face de instituição financeira, sob alegação de fraude ocorrida após tentativa de contratação de empréstimo por meio do aplicativo do banco requerido. 2. Sentença do Juízo de origem que julgou improcedentes os pedidos iniciais. 3. Recurso de apelação interposto pela parte autora, sustentando falha na prestação de serviço e requerendo indenização por danos materiais e morais.  ... (Continua)