Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À TESE DE PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO QUE COMPORTA ACOLHIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SUBSTITUIR ACÓRDÃO.
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