Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIO. OMISSÃO NA SEGURANÇA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em exame... ()
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