Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATÓRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS DO RECURSO NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Caso em exame ... (Continua)