Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE. CONTRADIÇÃO ENTRE OS LAUDOS PARTICULARES E A SITUAÇÃO FÁTICA DO AUTOR REVELADA NOS AUTOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME.... (Continua)