Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. FALHA DA ASSOCIAÇÃO QUE SOBE PRECLUSA. INCONFORMISMO AUTORAL. PRETENSÃO RECURSAL DE RECONHECIMENTO DO PREJUÍZO DE ORDEM IMATERIAL. MAJORAÇAO DA VERBA. SUBTRAÇÃO DE VALORES SOBRE VERDA ALIMENTAR. DANO MORAL. QUANTUM QUE SE ARBITRA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS ADOTADOS PELA CORTE. SENTENÇA QUE SE REFORMA.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário; ... (Continua)