Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO AUTORIZADA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA QUANTO À FIXAÇÃO DE PREÇO MÍNIMO PARA A VENDA DO BEM. PRETENSÃO DE QUE SEJA DETERMINADA A AVALIAÇÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

CASO EM QUE O JULGADOR SINGULAR CONCEDEU O ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PELO VALOR MÍNIMO DE R$ 254.000,00, VALOR ESTE CONSIDERADO A MÉDIA DAS AVALIAÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS.... (Continua)