Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 286.6806.7558.6307

1 - TJRS APELAÇÃO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA DO CODIGO PENAL, art. 330. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO QUE AFASTE O DOLO ESPECÍFICO DO RÉU. 

A prova oral apresentada durante o processo é suficiente à condenação, ainda mais que não contrariada nem pelo réu, que admitiu a fuga e não comprovou a motivação alegada para ela. ... ()

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