Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDO. ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.
Improcedência. Pretensão da autora de reforma. INADMISSIBILIDADE. Contrato formalizado de maneira eletrônica, com assinatura digital, cópia de documentos pessoais e captura de «selfie". Ausência de irregularidade na contratação. RECURSO IMPROVIDO... ()
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