Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ELEIÇÃO DE SÍNDICO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE MACULAR A LEGITIMIDADE DO ATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB/DF. REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)