Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MERCADO LIVRE. PRODUTO COMPRADO NA PLATAFORMA DE MAKETPLACE QUE APRESENTOU DEFEITO, SENDO DEVOLVIDO PELO AUTOR. VENDEDOR CADASTRADO QUE NÃO DEVOLVEU O VALOR PAGO AO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MERCADO LIVRE E  CONDENOU APENAS O VENDEDOR CADASTRADO A INDENIZAR O DANO MATERIAL. RECURSO DO AUTOR. (I) ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RÉU QUE COMPÕE A CADEIA DE FORNECEDORES, VEICULANDO PRODUTOS E AUFERINDO LUCRO COM AS OPERAÇÕES. COMPRA REALIZADA NA PLATAFORMA DA EMPRESA, QUE DEVE RESPONDER PELOS RISCOS DA ATIVIDADE, COM O CONSEQUENTE ESTORNO DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELO CONSUMIDOR. (II) DANO MORAL INOCORRENTE. AUSENTE PROVA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. QUESTÃO EMINENTEMENTE PATRIMONIAL E QUE SE RESOLVE COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DO MERCADO LIVRE E INCLUÍ-LO NA CONDENAÇÃO A INDENIZAR O DANO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.