Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO DO RÉU (ALIMENTANTE).
I. Caso em Exame: Ação de alimentos ajuizada em favor de filho menor, com sentença fixando a obrigação alimentar em 30% dos rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e 30% do salário mínimo no desemprego. Recurso interposto pelo alimentante (réu) visando à redução.... ()
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