Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MÉRITO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - APRESENTAÇÃO DE CÓPIA PARA EMBASAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - TÍTULO NÃO PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO - APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL - DESNECESSÁRIA - RECURSO DESPROVIDO.

Se o Magistrado apresentou fundamentação suficiente, externando as razões que o levaram à conclusão adotada, não há que se falar em nulidade da sentença por falta de fundamentação. ... (Continua)