Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE ASFIXIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação penal na qual a ré foi pronunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado contra sua filha, menor de idade, mediante estrangulamento, motivado por desentendimento com seu ex-companheiro, pai da vítima. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, pois terceiros intervieram e retiraram a criança do colo da acusada. A materialidade restou comprovada por boletim de ocorrência e documentação hospitalar, enquanto os indícios de autoria decorrem dos depoimentos das testemunhas presenciais e demais elementos colhidos na fase investigativa e judicial.... (Continua)