Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. ACORDO DE ALIMENTOS VITALÍCIOS À EX-COMPANHEIRA FIXADOS EM TROCA DA RENÚNCIA À MEAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS E DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA ADQUIRIDA EM ESFORÇO COMUM.

Acordo firmado aos 23/08/2013, as partes afirmaram que a união estável teve início no ano de 1997, sendo que o ora apelante admite textualmente que «Durante a União Estável o convivente veio a prestar serviços profissionais a uma empresa americana e adquiriu 10% (dez por cento) do capital social, dando oportunidade, com o auxílio da convivente, de adquirirem o patrimônio abaixo e de lhe dar condições de arcar com o compromisso de pagamento da pensão alimentícia ora pactuada". À primeira vista, um acordo de separação consensual no qual uma das partes assume o compromisso vitalício, de pensionamento mensal no total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cobertura de todas as despesas fixas do lar, com o veículo e coma educação das filhas, e de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a ora apelada enquanto as filhas fossem menores de idade, passando para R$ 6.000,00 (seis mil reais) quando a filha do casal alcançasse a maioridade, com reajustes de acordo com o salário mínimo, leva à impressão de o referido acordo foi extremamente vantajoso à alimentanda e que teria sido realizado em um momento de fraqueza emocional do alimentante. ... (Continua)