Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 285.9929.7897.5950

1 - TJSP ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO:

preliminar de nulidade - alegação de prejuízo em razão de suposta interferência nas declarações do ofendido - inocorrência - vítima advertida sobre a necessidade de estar sozinha durante sua oitiva - prejuízo não demonstrado - insurgência defensiva, ademais, preclusa - hipótese de nulidade de algibeira - violação ao princípio da boa-fé objetiva - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()

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