Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AVAL. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. DEVEDOR SOLIDÁRIO E COOBRIGADO À DIVIDA PRINCIPAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Evidenciado nos autos que os sócios avalistas da pessoa jurídica são devedores solidários e coobrigados ao pagamento da dívida, ainda que em falência ou recuperação judicial, deve a execução ser mantida contra os sócios. ... (Continua)