Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. CARÁTER DE OPRESSÃO DE GÊNERO. CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU.
Pretendida absolvição do réu por falta de provas e atipicidade ligada à ausência de dolo ou impropriedade do meio. Descabimento. ... ()
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