Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG INSCRIÇÃO NEGATIVA - SÚMULA 385 STJ - NÃO APLICAÇÃO - DANOS MORAIS.

Não se aplica a Súmula 385/STJ se as anotações preexistentes estão sendo discutidas judicialmente. A fixação do quantum indenizatório a título de danos morais é tarefa cometida ao juiz, devendo o seu arbitramento operar-se com razoabilidade, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico da parte ofendida, o porte do ofensor e, ainda, levando-se em conta as circunstâncias do caso. ... (Continua)