Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Cuida-se de ação revisional ajuizada por Ricardo Santos Matos, condenado à pena de 20 anos, 01 mês e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 40 dias-multa, em razão da prática dos crimes tipificados pelos arts. 157, §2º, I, 157, §2º, I, II e V, 157, §2º, I, combinado com o art. 14, II, e art. 288, parágrafo único, todos do CP, na qual alega insuficiência probatória e declaração da nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial. ... (Continua)