Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES QUE SERIAM DEVIDOS PELOS RÉUS, AOS AUTORES, EM DECORRÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADO DE PASTO, E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POR FALTA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, QUE DESTACOU A DISCREPÂNCIA FLAGRANTE ENTRE A CAUSA DE PEDIR E O INSTRUMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO JUNTADO PELOS RÉUS, APESAR DE SUA REVELIA. VALIDADE DO DOCUMENTO. AUTORES QUE NÃO DEMONSTRARAM, SEQUER MINIMAMENTE, A EXISTÊNCIA DO CONTRATO VERBAL POR ELES AFIRMADA, MUITO MENOS DOS DETALHES A ELE RELATIVOS, EXPLICITADOS NA INICIAL E DE QUE DECORREU O PEDIDO LÁ DEDUZIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE FICA INTEGRALMENTE MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO.