Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação proposta contra operadora de plano de saúde em virtude de negativa de reembolso de despesas com procedimento cirúrgico. Opção da autora/apelante por realizar a cirurgia com equipe médica não credenciada ao plano de saúde. Relatório médico acostado aos autos que não faz qualquer menção ao alegado caráter de urgência da cirurgia. Parte autora que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, deixando de provar minimamente o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC. Contrato do plano de saúde que prevê a possibilidade de reembolso das despesas nos limites da tabela quando o titular optar por não utilizar a rede referenciada. Reembolso parcial concedido pela operadora. Uma vez incomprovado que a cirurgia em questão era de urgência ou emergência e não tendo havido solicitação junto ao plano de saúde para sua realização em rede credenciada, não há que se falar em direito ao reembolso integral. Sentença mantida.