Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. EMPRESA AÉREA. SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE BERÇO PARA BEBÊ EM RESERVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PAGAMENTO. SERVIÇO, EM VERDADE, INCLUÍDO NA TARIFA COMO LIBERALIDADE E SUJEITO À DISPONIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFIRMAR QUE A SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO IMPLICARIA EM ASSENTO ADICIONAL PARA BEBÊ DE COLO, QUANTO MAIS SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE RETRATAM, EM VERDADE, NÃO COMPREENSÃO SOBRE A NATUREZA DO SERVIÇO SOLICITADO. FALHA INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.