Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÃO DE TENSÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação cível interposta por seguradora contra sentença que julgou improcedente ação regressiva de ressarcimento, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários. 2. A autora alega ter indenizado três segurados por danos causados por variações de tensão na rede elétrica, atribuídas à falha na prestação do serviço pela ré, concessionária de energia elétrica, e busca o ressarcimento de R$10.531,63. 3. A sentença entendeu não haver comprovação do nexo causal entre os danos e a atuação da concessionária. ... (Continua)