Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Correspondendo as matérias trazidas na exceção de pré-executividade a condições da ação, a existência de título executivo extrajudicial e adequação da via eleita, desnecessária carga cognitiva superior à do incidente processual configurado pela exceção de pré-executividade. ... ()
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