Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. LESÕES CORPORAIS LEVES. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EXAME DE CORPO DE DELITO ATRAVÉS DE ATESTADO MÉDICO. POSSIBILIDADE DE APROVEITAR ESSA PROVA, AINDA MAIS EM DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. CONTUDO, PROVA DOS FATOS EM SI LIMITADA À PALAVRA DA VÍTIMA, FILHO DO RÉU, HAVENDO PRÉVIAS DESAVENÇAS FAMILIARES, QUANDO HAVIA VÁRIAS OUTRAS PESSOAS PRESENTES QUE PODIAM QUALIFICAR A PROVA ACUSATÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.  

RECURSO PROVIDO.... (Continua)