Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. DECISÃO QUE NEGA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO CONHECIMENTO.
Não cabe agravo interno contra decisão do Relator que indefere a tutela antecipada em agravo de instrumento, uma vez que se trata de decisão provisória e precária. Precedentes deste Tribunal e Enunciado 06 do CETJRGS. ... ()
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